Termos e Condições

RESTRIÇÕES E IMPEDIMENTOS LEGAIS

Ao realizar compras na loja online da Associação Rota da Bairrada o utilizador declara ter 18 ou mais anos e não ter qualquer impedimento e/ou restrição legal que o impeça de adquirir bebidas alcoólicas.

A Rota da Bairrada não se responsabiliza pelos envios feitos para os países em que a respetiva lei não permite a entrada de bebidas alcoólicas - sendo da responsabilidade do cliente a apreensão da respetiva encomenda. Em caso de dúvida contacte-nos.
 

DISPONIBILIDADE DE STOCK

As encomendas são processadas por ordem de chegada e após confirmado o total pagamento das mesmas. Todos os artigos expostos e destinados à venda estão sujeitos ao stock existente. No caso de ruptura temporária ou definitiva, o cliente será informado e poderá optar por outro artigo com características semelhantes ou será ressarcido do seu dinheiro.
 

CONTEÚDOS

A Rota da Bairrada reserva-se no direito de modificar, sem aviso prévio e a qualquer momento, a informação e oferta comercial sobre produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços. As imagens que ilustram os artigos podem, pontualmente, diferir do artigo posteriormente entregue.
 

PREÇOS E IMPOSTOS

Todos os preços indicados são em Euros e já incluem o valor do IVA à taxa legal em vigor.
 

ENTREGAS

Aos preços apresentados na loja online, é acrescentado o valor dos portes de cada encomenda que são calculados com base na soma de dois fatores: o custo de embalamento e o custo de transporte. O custo deste último depende do peso da encomenda e da respetiva morada de entrega. O total de portes de envio será calculado ao efetuar a sua encomenda na loja virtual. No caso de encomendas para Portugal Continental superiores a 50 euros o custo de transporte é gratuito. Os valores finais e totais serão sempre apresentados antes de finalizar a sua encomenda. Estes valores podem alterar sem aviso prévio.

A mercadoria também poderá ser levantada diretamente nas lojas Rota da Bairrada sem quaisquer custos de expedição acrescidos, mas sempre após confirmação de pagamento.

Em geral, a entrega da encomenda é feita até 3 dias úteis em Portugal Continental, 5 dias úteis na Madeira e 7 a 15 dias úteis nos Açores, datas a contar após a confirmação da expedição da encomenda por parte da Rota da Bairrada
A Rota da Bairrada contrata aos CTT (Correios de Portugal) - CTT Expresso a expedição das suas encomendas.

A mercadoria só será expedida após confirmação do pagamento.
 

MÉTODOS DE PAGAMENTO

São aceites as seguintes formas de pagamento:
- Transferência Bancária (Nome do Titular: Associação Rota da Bairrada; IBAN: PT50004532704023472295676);
- Cartão de Crédito (Visa, Master Card), via Easypay;
- MBWay, via Easypay;
- Referência Multibanco, via Easypay.

CANCELAMENTOS E DEVOLUÇÕES

Todas as encomendas, cujo pagamento não seja liquidado no do prazo máximo de 15 dias, serão canceladas.

A Rota da Bairrada responsabiliza-se pelas boas condições dos produtos entregues. As reclamações são sempre recebidas e tratadas pela Rota da Bairrada. Esta poderá proceder à análise técnica necessária dos produtos reclamados e consoante os resultados obtidos atribuir ou não deferimento à reclamação. Em caso de não conformidade a Rota da Bairrada compromete-se a atribuir um crédito, no valor do(s) artigo(s), que poderá ser utilizado na compra de outro produto à venda na loja online.

Aquando da recepção da encomenda e se esta não estiver em condições o cliente deverá devolvê-la imediatamente ao transportador, indicando o motivo da devolução e contatando de seguida a Rota da Bairrada.

No caso de impossibilidade de entrega de uma determinada encomenda a Rota da Bairrada entrará imediatamente em contacto com o cliente de modo a solucionar eficazmente a conclusão do pedido.

A Rota da Bairrada reconhece a todos os seus clientes o direito de resolução dos contratos que com ela celebram, permitindo-lhes a devolução num prazo de 14 dias dos produtos adquiridos nos termos do art. 4º do Decreto-Lei n.º 143/2001 de 26 de Abril e Decreto-Lei 82/2008 de 20 de Maio.
 

DECLARAÇÃO DE PRIVACIDADE

A loja online da Rota da Bairrada poderá utilizar cookies, pequenos ficheiros armazenados no seu computador através do navegador (browser), essenciais à operacionalidade do site. Ao navegar pelo nosso site estará a consentir no armazenamento de cookies, que retêm apenas informação relacionada com as suas preferências e não os seus dados pessoais. Estes são voluntariamente fornecidos pelo utilizador aquando do registo na loja online. Toda a informação recolhida será apenas pertença da Rota da Bairrada e poderá ser utilizada para efeitos de Base de Dados, Marketing e Comunicação para um melhor conhecimento dos nossos clientes.

A Rota da Bairrada compromete-se a nunca divulgar, ceder ou vender os seus dados a terceiros.

Todos os conteúdos estão sujeitos ao copyright e à lei de protecção da propriedade intelectual. Apenas podem ser usados para propostas comerciais, copiados, alterados ou usados em outros suportes de comunicação digital ou papel mediante permissão expressa pela Rota da Bairrada.
CENTRO NACIONAL DE INFORMAÇÃO E ARBITRAGEM DE CONFLITOS DE CONSUMO

Nos termos e para os efeitos do disposto no art. 18º da Lei n.º 144/2015, de 8 de Setembro, informamos que a entidade de RAL disponível é o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa, com os seguintes contactos:

Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa
Campus de Campolide
1099-032 Lisboa

Telefone: 213 847 484

cniacc@unl.pt

www.arbitragemdeconsumo.org